Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix

Desde terça-feira (1º), os bancos passaram a verificar com a Receita Federal as informações vinculadas às chaves Pix, como medida para evitar fraudes, incluindo casos em que dados de pessoas falecidas eram usados em chaves de terceiros. As novas regras, anunciadas em março pelo Banco Central, entraram em vigor nesta semana e visam corrigir erros das instituições financeiras que têm sido explorados por criminosos para dificultar o rastreamento de transações.

Com as mudanças, dados de CPF e CNPJ que não coincidirem com os registros da Receita Federal não poderão ser utilizados como chaves Pix. Além disso, usuários com chave aleatória não poderão mais alterar os dados vinculados, e quem utiliza chave do tipo e-mail não poderá transferi-la para outro titular. Segundo o Banco Central, o objetivo é impedir que nomes diferentes dos registros oficiais sejam associados às chaves, aumentando a segurança do sistema.

As alterações devem impactar apenas 1% das chaves já cadastradas. O Banco Central reforça que as medidas não têm relação com débitos fiscais ou situação de crédito dos usuários, como foi falsamente divulgado por meio de fake news. O foco é prevenir golpes financeiros e aumentar a confiabilidade do sistema de transferências instantâneas.