Lei Maria da Penha completa 19 anos, mas violência contra a mulher cresce: Nova Serrana registra 268 casos em 2025 e Divinópolis 918

A Lei Maria da Penha, importante marco no combate à violência doméstica, completou 19 anos ontem (7). A data acontece em meio às ações da campanha Agosto Lilás, que chama atenção para o combate à violência contra a mulher. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha confere maior segurança, reconhecimento e dignidade às vítimas. Mesmo com esse importante instrumento, a violência contra a mulher tem crescido no Brasil. 

O Mapa da Segurança Pública de 2025, divulgado em junho, mostra aumento nos registros de violência contra a mulher. De acordo com os dados, o número de feminicídios no Brasil teve aumento de 0,69% em relação a 2023. Ao todo, foram 1.459 vítimas em 2024, contra 1449 em 2023. São quatro feminicídios e mais de 10 tentativas de assassinato a cada dia. Em 80% dos casos, o agressor era companheiro ou ex-parceiro da vítima.

Em Nova Serrana, do início do ano até agora, foram 268 casos registrados pela Polícia Civil. Desses, 80 são por ameaça, 65 por agressão, 30 por lesão corporal, 19 desses casos dizem respeito a descumprimento de medidas protetivas. Há 4 casos de violência psicológica e o registro de um feminicídio. Só neste ano, já houveram 21 registros pelo SUS de casos de violência contra a mulher no município.

Os dados são do Portal da Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e são atualizados em tempo real.

Ainda de acordo com esses dados, em 2024 Nova Serrana contabilizou 603 ocorrências de violência contra a mulher registradas pela Polícia Civil com 166 casos registrados pelo SUS. A situação no polo calçadista é ainda pior para as mulheres migrantes, que longe da cidade natal, muitas vezes estão distantes também dos familiares e amigos, portanto não possuem essa rede de apoio.  Se por um lado essas mulheres podem não ter a família por perto, podem contar com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) – Casa Mais Mulher e com a Delegacia da Mulher em Nova Serrana.

Na vizinha Divinópolis, maior cidade da região, a situação é ainda pior. Segundo a delegada Francielly Sifuentes, chefe da Delegacia da Mulher em Divinópolis, os números preocupam: somente nos primeiros seis meses de 2025, foram registrados 918 casos de violência doméstica em Divinópolis, um aumento de 15% em relação ao mesmo período do ano passado.

Além disso, foram registrados três feminicídios consumados e duas tentativas.

É trágico que no aniversário de uma lei tão importante, ainda não haja motivos para celebrar, mas sim a necessidade de contínua luta pela proteção da integridade física e psicológica da mulher, ameaçada majoritariamente pelos parceiros, justamente quem deveria cuidar dessas mulheres.

O telefone do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) – Casa Mais Mulher é (37) 3226-1070.