A Comissão de Constituição e Justiça do Senado discute hoje (24), a proposta que condiciona a abertura de ação penal contra parlamentares à autorização prévia do Congresso. Conhecida como PEC da Blindagem, a matéria será o primeiro item da pauta do colegiado.
Aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana, a proposta tem como relator no Senado Alessandro Vieira (MDB-SE). Em seu parecer, o senador recomenda a rejeição da PEC e a classifica como um mecanismo de “impunidade”.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar (PSD-BA), também se posicionou contra a proposta e descartou sua aprovação. Segundo ele, o texto representa “uma falta de respeito ao eleitor e ao povo brasileiro” e deve ser “sepultada” o quanto antes.
Embora a resistência à proposta reflita o repúdio da opinião pública, ainda há a possibilidade de algum senador pedir vista. Além disso, mesmo que a Comissão de Constituição e Justiça rejeite a PEC, a decisão não encerra automaticamente a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição.
De acordo com o regimento, qualquer senador pode apresentar recurso para que a proposta seja apreciada pelo plenário, desde que reúna o apoio de, no mínimo, um décimo da Casa — nove assinaturas. Nesse cenário, caberá ao plenário decidir se mantém o parecer contrário ou se prossegue com a análise da PEC.
Responsável por garantir a aprovação do texto na Câmara, o centrão articula para evitar que a PEC seja derrotada no Senado. A estratégia do grupo é restringir o aumento da proteção a parlamentares apenas a processos relacionados a crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria.
