Governo do DF quer laudo médico para saber se Bolsonaro tem condições de cumprir pena na Papuda

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) quer fazer uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para saber se ele pode cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda.

O órgão enviou, segunda-feira (3/11), um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação penal que culminou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A condenação prevê que a pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado, pois ela é superior a oito anos. No entanto, não se sabe se o STF mandará o ex-presidente cumprir pena em um presídio. Ele pode ser mandado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A Primeira Turma ainda vai julgar os recursos das defesas do ex-presidente e dos outros sete condenados no julgamento do chamado núcleo 1 da trama golpista.

Há ainda a possibilidade de o tribunal diminuir penas e permitir que Bolsonaro fique em prisão domiciliar, devido à saúde. Ele foi internado diversas vezes desde a facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.

No ofício enviado a Moraes, o secretário da Seape, Wenderson Souza e Teles, pede que Bolsonaro “seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional”.

A Seape mandou o ofício a Moraes à véspera do início do julgamento dos recursos das defesas de Bolsonaro e outras sete pessoas condenadas por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Primeira Turma do STF marcou para os dias 7 a 14 de novembro a análise. Agendado pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, o julgamento será feito no plenário virtual da Corte, em que os ministros apenas inserem seus votos no sistema