Deputados aprovam fim do referendo e liberam privatização da Copasa sem consulta popular
Por 48 votos a favor e 22 contra, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na tarde desta quarta-feira (5), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que elimina a exigência de um referendo popular para a venda da Copasa. Dessa forma, os deputados abrem as portas para a privatização da empresa, sem a necessidade de consultar a população sobre isso.
O projeto de privatização já está em andamento na Casa.
A medida era uma das prioridades do governo Romeu Zema (Novo), que defende a proposta como essencial para viabilizar recursos voltados aos investimentos previstos no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Os oposicionistas argumentaram que não havia urgência na votação, já que o governo federal alterou os prazos para adesão ao Propag.
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