Primeira turma do STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação à corte
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos na última sexta-feira (14) para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de tentar coagir ministros do STF por meio de articulações internacionais e pressão política.
Votaram a favor do recebimento da denúncia o relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia. O resultado parcial reflete a atual composição do colegiado, marcada por decisões convergentes na defesa da democracia e no enfrentamento de ataques às instituições. Ainda falta votar a ministra Cármen Lúcia.
O julgamento ocorre no plenário virtual e, excepcionalmente, terminará somente na terça-feira, 25 de novembro, em razão do feriado da Consciência Negra, celebrado no dia 20. Até o encerramento, os ministros podem rever seus votos, embora, na prática, as mudanças sejam raras após a formação de maioria.
O relator, Alexandre de Moraes, abriu a votação defendendo a abertura da ação penal. Ele afirmou que Eduardo “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo”, inclusive propagando a possibilidade de sanções internacionais contra integrantes da Primeira Turma para favorecer seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes destacou que a ofensiva ultrapassou o campo retórico e se concretizou no exterior, por meio da “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”.
Na sequência, Flávio Dino acompanhou integralmente o relator, reforçando o entendimento de que há justa causa e robustez probatória para avançar com a ação penal. Em seguida, o ministro Crisitano Zanin também votou pelo recebimento da denúncia, formando a maioria necessária no colegiado.
A acusação da PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo atuaram nos Estados Unidos para pressionar a Corte e influenciar investigações relacionadas à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
Entre os elementos, o procurador-geral Paulo Gonet Branco cita a sobretaxa de 50% aplicada pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros – apresentada como reação às decisões do STF – e sanções previstas na Lei Magnitsky, que atingiram Alexandre de Moraes, sua esposa e outras autoridades.
Para a PGR, essa atuação buscava intimidar ministros, manipular a percepção pública e favorecer Jair Bolsonaro, condenado pelo STF por participação na trama golpista. Moraes ressaltou que a tentativa de interferir em um possível projeto de anistia no Congresso Nacional reforça o “elemento subjetivo específico” da conduta denunciada.
Com a maioria formada, o processo agora caminha para se tornar o primeiro em que Eduardo responderá como réu no STF – um movimento de forte impacto político e jurídico na trajetória da família Bolsonaro.
