CPI do Hospital São José é marcada por ausência do autor da denúncia, mudança na relatoria e defesa técnica da maternidade

A segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura casos de natimortos ocorridos no segundo semestre de 2025 na maternidade do Hospital São José foi marcada, nesta terça-feira (6), por questionamentos sobre a fundamentação da denúncia que originou a comissão, mudanças na composição da mesa e uma longa defesa técnica por parte da direção e da equipe médica da unidade.

A reunião teve início com a constatação da ausência do vereador Adilson Pacheco Mariotti, autor do requerimento que pediu a abertura da CPI. De acordo com o presidente da comissão, vereador Breno Alves Fonseca, não havia justificativa formal protocolada até o início dos trabalhos. Posteriormente, foi informado que o parlamentar está de luto pela morte de um parente próximo. Na Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 22 de dezembro de 2025, para a instalação CPI, Adilson também não compareceu.

Mudança na relatoria da CPI

Durante a sessão, o então relator, vereador Kaio Rodrigues, informou que, com a mudança do ano legislativo e sua posse como vice-presidente da Câmara, haveria impedimento regimental para que ele permanecesse na função. Após orientação do setor jurídico, foi definida a substituição, e a vereadora Tainá Zumerli foi convocada para assumir a relatoria da CPI.

Debate sobre a legalidade e fundamentação da denúncia

Em sua fala, o vereador Kaio ressaltou que, apesar da gravidade dos fatos, seis casos de natimortos em um curto período, até o momento não havia sido protocolado na Câmara nenhum documento técnico ou denúncia formal que fundamentasse a abertura da investigação.

Segundo ele, iniciar oitivas sem esse embasamento poderia comprometer a legalidade e a seriedade dos trabalhos. O posicionamento foi acompanhado por outros vereadores, como Natan Oliveira e Dyhego Camilo, que defenderam a necessidade de cautela para evitar interpretações políticas ou julgamentos precipitados.

OAB solicita acompanhamento, mas não integra CPI

O presidente da CPI também informou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício solicitando acompanhamento dos trabalhos. Após consulta ao jurídico da Casa, a presidência decidiu que a OAB poderá acompanhar o processo ao final, quando o relatório for concluído, mas não integrará diretamente a comissão.

Direção do hospital nega falhas e apresenta dados

Mesmo diante das divergências sobre o rito inicial da CPI, a comissão decidiu ouvir os convidados que já estavam presentes. O diretor do Hospital São José, Rainério Fontes, afirmou que a maternidade enfrenta limitações estruturais e financeiras históricas, mas negou qualquer falha assistencial nos casos investigados.

Segundo ele, o hospital realiza cerca de 120 a 130 partos por mês, com aproximadamente 90% dos atendimentos via SUS, e opera com déficit mensal na maternidade, apesar de receber aporte da Prefeitura. Rainério destacou que o hospital é porta aberta e acaba atendendo gestantes de alto risco, mesmo não sendo referência para esse perfil.

Médico explica tecnicamente os óbitos

O chefe do setor de obstetrícia, médico Fábio Teixeira, apresentou dados técnicos e explicou o contexto dos seis casos que motivaram a CPI. De acordo com o médico:

Quatro bebês já chegaram sem vida à unidade;

Três casos ocorreram antes de 24 semanas de gestação, período considerado inviável para sobrevivência fetal;

Dois ocorreram entre 24 e 27 semanas, com taxas de mortalidade superiores a 80%;

Apenas um caso segue em investigação mais detalhada pelo Comitê de Mortalidade Materno-Infantil.

O médico afirmou que não houve negligência médica e que toda a assistência possível foi prestada, respeitando os protocolos do SUS e da medicina obstétrica. Ele também destacou a evolução dos indicadores da maternidade, como a redução da taxa de cesarianas e a ausência de óbitos maternos desde outubro de 2022.

Estrutura precária e gargalos do sistema

Tanto a direção quanto os médicos reconheceram que a estrutura física da maternidade é inadequada para a demanda atual. O hospital conta com apenas seis leitos obstétricos, o que obriga a utilização de leitos clínicos e cirúrgicos em períodos de maior procura.

Também foi apontada a dificuldade na transferência de gestantes e recém-nascidos para unidades de referência, devido à burocracia do sistema de regulação estadual (SUS-Fácil).

Vereadores pedem cautela e combate ao alarmismo

Durante os debates, diversos vereadores manifestaram preocupação com o impacto das informações divulgadas nas redes sociais, que, segundo eles, geraram medo na população e insegurança entre gestantes.

A vereadora Naide Santos relatou experiência pessoal como mãe de prematuro e defendeu que nem as mães nem os profissionais sejam responsabilizados sem investigação técnica adequada.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, ficou definido que:

A CPI continuará os trabalhos após a definição de um plano formal;

Será avaliada a contratação de apoio técnico especializado em saúde para subsidiar o relatório;

Os dados apresentados pela direção do hospital e pela equipe médica serão analisados;

O objetivo da CPI, segundo a presidência, é esclarecer os fatos e apresentar um diagnóstico técnico da maternidade, e não promover julgamentos prévios.

A próxima reunião da comissão será agendada internamente, com data a ser divulgada pela Câmara Municipal.