Vítimas de violência doméstica devem validar documentação para cadastro habitacional em Nova Serrana

A Prefeitura de Nova Serrana, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, convocou pessoas inscritas no Cadastro Habitacional que declararam ter, na composição familiar, mulher em situação de violência doméstica para apresentar documentação que comprove a condição informada.

A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município na última terça-feira (3), e o prazo para entrega do comprovante vai até o dia 20 de fevereiro de 2026.

Para a validação, é necessário apresentar um documento emitido pelo Ministério Público que ateste o registro da situação no Cadastro Nacional de Violência Doméstica. Segundo a Prefeitura, a medida é necessária para garantir a correta aplicação dos critérios de seleção do programa habitacional. O processo é realizado com sigilo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) auxiliou na articulação para emissão dos documentos das mulheres que já declararam a situação e possuem registro no cadastro nacional. Em caso de dúvidas ou dificuldades, as interessadas podem procurar o CRAM pelo telefone (37) 3226-1070.

Também é possível providenciar o documento de forma independente. Nesse caso, o comprovante deve ser entregue no setor de Habitação de Interesse Social da Secretaria de Desenvolvimento Social, na Rua Antônio Martins Filho, nº 50, bairro Park Dona Gumercinda Martins.