A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (9), o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplia a possibilidade de internação em casos de violência extrema contra animais. A votação não analisou o mérito da proposta, mas permitiu que o texto avance diretamente para o plenário, sem passar pelas comissões temáticas, o que acelera a análise.
De autoria da deputada federal Rosana Valle (PL-SP), o projeto prevê a aplicação da medida socioeducativa de internação quando o ato infracional envolver crueldade extrema contra animais. Atualmente, essa medida mais rigorosa é aplicada principalmente em casos de violência contra pessoas, reincidência em infrações graves ou descumprimento de medidas anteriores. A proposta ganhou força após a repercussão do caso do cão conhecido como “Orelha”, morto de forma brutal na Praia Brava, em Florianópolis. As investigações apontaram um adolescente como suspeito do crime, o que gerou debate sobre a legislação atual.
Segundo a autora do projeto, a lei ainda trata a crueldade contra animais como infração de menor gravidade, mesmo em situações de extrema violência. Ela defende que esses casos podem indicar comportamentos graves e devem permitir a aplicação de medidas mais rígidas.
Com o regime de urgência aprovado, o presidente da Câmara deverá designar um relator para apresentar o parecer que será votado pelos deputados. Se aprovado, o projeto seguirá para análise do Senado.
