Inscritos no cadastro habitacional de Nova Serrana devem entregar laudo médico até 20 de fevereiro

A Prefeitura de Nova Serrana convocou candidatos inscritos no Cadastro Habitacional que declararam ter, na composição familiar, pessoas com deficiência, câncer, doenças raras crônicas ou degenerativas, ou microcefalia decorrente do vírus Zika, e que ainda não apresentaram laudo médico comprobatório. De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o prazo para a entrega da documentação vai até o dia 20 de fevereiro de 2026. O laudo é necessário para validar os critérios de prioridade e hierarquização previstos no processo de seleção do programa habitacional.

O documento deve ser preenchido em modelo padronizado, disponível para download no site da Prefeitura, e precisa estar devidamente assinado por profissional habilitado. O formulário também pode ser obtido presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento Social e em unidades como Cras, Creas, Centro Dia, CCI e CCCA. Após o preenchimento, a entrega deve ser feita presencialmente no Setor de Habitação de Interesse Social, na Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Antônio Martins Filho, nº 50, no bairro Park Dona Gumercinda Martins.

Segundo a Prefeitura, quem não apresentar o laudo dentro do prazo terá o critério de prioridade desconsiderado, conforme as normas do Programa Minha Casa Minha Vida e demais legislações aplicáveis. O processo de seleção segue critérios técnicos e legais para análise e classificação dos inscritos.