Alcolumbre mantém quebra de sigilos de Lulinha determinada pela CPMI do INSS

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) manter a decisão da CPMI do INSS que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

O anúncio foi feito durante pronunciamento no plenário do Senado. A decisão foi baseada em um parecer da Advocacia do Senado Federal, que concluiu não haver irregularidades suficientes para anular a votação realizada pela comissão no dia 26 de fevereiro.

Parlamentares da base governista haviam apresentado recurso contra a medida. Eles alegaram que a aprovação do requerimento ocorreu de forma simbólica, sem votação nominal, e que não haveria votos suficientes para autorizar a quebra dos sigilos.

Na sessão da CPMI, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu que os parlamentares contrários se manifestassem. Segundo ele, sete senadores se posicionaram contra, número que não seria suficiente para barrar a aprovação do requerimento.

A base governista, no entanto, sustenta que 14 parlamentares eram contrários à medida e que a contagem teria sido feita de forma incorreta.
Ao analisar o recurso, Alcolumbre afirmou que, mesmo se houvesse erro na contagem inicial, o número de votos apresentado pelos autores do recurso não seria suficiente para alterar o resultado da deliberação.

O presidente do Congresso também destacou que, de acordo com o parecer da Advocacia do Senado e com precedentes da Casa, não foi identificada violação evidente das normas regimentais ou constitucionais que justificasse a intervenção da presidência.
Com a decisão, permanece válida a determinação da CPMI para a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha, no âmbito das investigações conduzidas pela comissão parlamentar mista.