A Justiça de Itaúna negou o pedido de liminar apresentado pela defesa do ex-vice-prefeito Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto e manteve a vacância do cargo. A decisão foi proferida na última sexta-feira (13) pelo juiz Alex Matoso Silva, da 2ª Vara Cível da comarca.
Hidelbrando é investigado pela Polícia Federal por suposta participação em organização criminosa no âmbito da Operação Rejeito. Ele chegou a ficar foragido por cerca de cinco meses e atualmente cumpre prisão domiciliar.
A ação foi movida contra ato do presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Antônio de Miranda Silva, que declarou a extinção do mandato e a vacância do cargo em janeiro deste ano, com base na Lei Orgânica do município.
Na ação, a defesa alegou que a decisão teria sido ilegal, por não ter havido instauração de procedimento formal, nem garantia de contraditório e ampla defesa. Também foram apontadas supostas irregularidades, como uso de provas ilícitas e a ausência de voluntariedade no afastamento do então vice-prefeito, já que ele estava preso.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que não estavam presentes os requisitos necessários para concessão da liminar, como relevância dos argumentos e risco de dano imediato. Segundo o juiz, as alegações exigem análise mais aprofundada ao longo do processo.
A decisão também destacou a presunção de legitimidade dos atos do Poder Legislativo e apontou que não há risco de prejuízo irreparável, uma vez que a administração municipal segue sob comando do prefeito. O magistrado ressaltou ainda que, caso haja mudança no entendimento ao final da ação, os efeitos poderão ser revertidos.
O pedido para que o processo tramitasse em segredo de Justiça também foi negado, sob o argumento de que o caso não se enquadra nas hipóteses legais para restrição de publicidade.
Com isso, o processo segue em andamento, e o juiz determinou a manifestação do Ministério Público antes de uma nova análise.
