Contribuintes de Nova Serrana podem destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais locais

Contribuintes de Nova Serrana têm a oportunidade de direcionar parte do Imposto de Renda para projetos sociais do próprio município. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas destinem uma parcela do imposto devido ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) ou ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI), sem custo adicional.

Isso porque a destinação funciona como uma renúncia fiscal, ou seja, o valor já está incluído no imposto que seria pago à União, mas pode ser redirecionado para financiar ações locais voltadas à proteção de crianças, adolescentes e idosos. No caso de pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração, é possível destinar até 6% do imposto devido. Já empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% por período de apuração.

Ao optar pela destinação, o contribuinte contribui para que os recursos permaneçam em Nova Serrana, sendo aplicados diretamente em projetos sociais, programas de assistência e iniciativas de proteção à população. Os valores são geridos por conselhos municipais formados por representantes do poder público e da sociedade civil, o que garante transparência, fiscalização e direcionamento adequado dos recursos.

O procedimento pode ser feito de forma simples, diretamente no programa da Receita Federal, na ficha “Doações Diretamente na Declaração”. Após preencher os dados, o contribuinte deve selecionar o fundo desejado, escolher a opção municipal, indicar Minas Gerais e Nova Serrana, e seguir as instruções para geração da DARF, quando necessário. Para quem tem direito à restituição, o valor é repassado automaticamente pela Receita Federal ao fundo escolhido, podendo inclusive aumentar o valor a ser restituído.

A destinação é uma forma de exercer a cidadania, garantindo que parte do imposto pago retorne em benefícios diretos para a própria cidade, fortalecendo a rede de apoio local de maneira prática e segura.