Governador de Minas envia projeto à ALMG para criação de escolas cívico-militares na rede estadual
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei que autoriza a criação do Programa de Escolas Cívico-Militares (PECM) na rede estadual de ensino.
A proposta prevê a implementação do modelo por meio de cooperação entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) e instituições militares estaduais. Segundo o governo, o objetivo é promover a educação integral, além de incentivar valores como disciplina e cultura da paz, sem interferir na autonomia pedagógica das escolas.
De acordo com o texto, a adesão ao programa será voluntária e dependerá de consulta pública junto à comunidade escolar. Entre os critérios para participação estão o nível de vulnerabilidade socioeconômica da região, a complexidade da gestão escolar — medida por ocorrências disciplinares — e o desempenho educacional das unidades.
Mesmo com a adesão ao modelo, as escolas continuarão sob responsabilidade da Secretaria de Educação. Professores e demais profissionais da área seguirão responsáveis pelo conteúdo pedagógico, projetos e práticas educacionais.
O projeto também estabelece que a atuação nas escolas será feita por militares da reserva, de forma voluntária. Além disso, fica proibido o uso de recursos do Fundeb para pagamento desses profissionais.
A rede estadual de Minas Gerais atende atualmente cerca de 1,6 milhão de estudantes distribuídos em aproximadamente 3,4 mil escolas. O projeto ainda será analisado pelos deputados estaduais antes de possível aprovação.
