Propostas que podem acabar com escala 6×1 avançam na Câmara, mas ainda enfrentam longo caminho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem mudanças na jornada de trabalho no Brasil e podem levar ao fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e folga apenas um.
Apesar do avanço, a mudança ainda está longe de virar realidade. Nesta etapa, os deputados analisaram apenas se os textos são compatíveis com a Constituição. O conteúdo das propostas ainda será debatido em uma comissão especial, que poderá promover alterações, unificar os projetos e realizar audiências públicas com especialistas e representantes de diferentes setores.
Depois disso, as PECs precisam passar por duas votações no plenário da Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada turno. Se aprovadas, seguem para o Senado, onde também precisam ser votadas duas vezes antes de serem promulgadas.
Atualmente, a Constituição limita a jornada de trabalho a 44 horas semanais. As propostas em discussão sugerem redução desse teto. Uma delas, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a diminuição gradual para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Já outra, apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma jornada de quatro dias por semana, também limitada a 36 horas.
O tema ganhou força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende a mudança como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
O debate na CCJ já indicou que o assunto deve enfrentar divergências nas próximas etapas. O relator das propostas, deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou que a mudança responde a uma demanda social e destacou que os trabalhadores de menor renda são os mais impactados pela carga horária atual.
Já o autor de uma das PECs, Reginaldo Lopes, fez críticas duras ao modelo vigente, classificando a escala 6×1 como prejudicial à saúde e associando-a ao adoecimento de milhões de trabalhadores no país.
Por outro lado, parlamentares contrários à proposta alertam para possíveis impactos econômicos. O deputado Lucas Redecker (PSD-RS) afirmou que a redução da jornada pode aumentar custos de produção e gerar efeitos como alta de preços e desemprego. Na mesma linha, Kim Kataguiri (União-SP) criticou a proposta, classificando-a como populista e apontando que ela não beneficiaria trabalhadores informais.
Entidades do setor produtivo também demonstraram preocupação. A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) defendeu mais debate técnico sobre o tema e sugeriu que a discussão ocorra após o período eleitoral, para evitar influências políticas.
Com a aprovação na CCJ, o tema deixa a fase técnica e entra em um debate mais político, que promete ser intenso nas próximas etapas no Congresso Nacional.
