Um grupo de 36 senadores da oposição protocolou, na madrugada desta quinta-feira (28), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) alternativa ao texto que prevê o fim da escala 6×1, aprovado horas antes pela Câmara dos Deputados.
A proposta, registrada como PEC 12/2026, é liderada por parlamentares ligados ao setor produtivo e conta com assinaturas de integrantes do PL, entre eles o senador Flávio Bolsonaro. O texto foi elaborado no gabinete do senador Rogério Marinho.
A PEC propõe mudanças no artigo 7º da Constituição Federal para permitir que regras sobre jornada e escala de trabalho sejam definidas por acordo individual entre empregado e empregador, convenções coletivas ou pactuação direta entre as partes.
Na prática, a proposta amplia mecanismos já previstos na reforma trabalhista de 2017 e se contrapõe ao texto aprovado pela Câmara, que prevê redução da jornada sem diminuição proporcional dos salários.
Um dos principais pontos da proposta estabelece que, em determinadas situações, o contrato individual poderá prevalecer sobre acordos coletivos. O texto também prevê que salários e benefícios trabalhistas sejam calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas.
Segundo os autores, a medida busca ampliar a liberdade de negociação entre trabalhadores e empregadores e flexibilizar as relações de trabalho.
Enquanto isso, senadores da oposição também articulam estratégias para retardar a tramitação da PEC aprovada pela Câmara dentro do Senado Federal.
