Senado aprova projetos com impacto bilionário nas contas públicas; fim da escala 6×1 segue sem previsão

Enquanto a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 continua sem data para ser analisada pelo Senado Federal, os parlamentares avançaram nesta quarta-feira (10) na aprovação de projetos que podem gerar impactos bilionários aos cofres públicos nos próximos anos.

Entre as medidas aprovadas estão a renegociação de dívidas de produtores rurais, o aumento do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas e a criação de regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A proposta de maior impacto financeiro é a que estabelece condições especiais para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e dificuldades econômicas. Como o texto sofreu alterações no Senado, ele precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

De acordo com estimativas preliminares da equipe econômica do governo federal, a medida pode representar um custo de até R$ 140 bilhões para os cofres públicos ao longo dos próximos anos.

Também nesta quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto que aumenta o piso salarial nacional dos médicos e cirurgiões-dentistas.

A proposta eleva a remuneração mínima da categoria de R$ 3.636 para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais. Caso não haja recurso para votação em plenário, o texto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Outra medida que avançou no Senado foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para análise do plenário da Casa.

Pelo texto, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que tenham pelo menos 25 anos de contribuição e de atuação na função.

O impacto financeiro da medida ainda gera divergências. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima um custo de aproximadamente R$ 70 bilhões para os municípios. Já o Ministério da Previdência Social calcula que o impacto total para União, estados e municípios pode chegar a cerca de R$ 99 bilhões.

Enquanto isso, a proposta que prevê o fim da escala 6×1 segue sem cronograma definido para votação no Senado.