Prefeitos mineiros vão a Brasília em defesa das finanças dos municípios

Cerca de 300 prefeitos de Minas Gerais devem participar, nos dias 7 e 8 de julho, de uma mobilização em Brasília para defender medidas voltadas ao fortalecimento das finanças municipais. A iniciativa é organizada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A principal pauta da mobilização é a aprovação da PEC 253/2016, que permite às entidades municipalistas recorrerem diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis que criem novas despesas para os municípios sem indicar a fonte de recursos para custeá-las.

Segundo a AMM, o objetivo não é impedir a criação de novos direitos ou a valorização de categorias profissionais, mas garantir que qualquer aumento de despesas venha acompanhado da respectiva previsão de financiamento, evitando impactos nas contas das prefeituras.

Outra prioridade é a aprovação da PEC 231/2019, que cria um repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. A proposta busca reforçar o caixa das prefeituras em um período considerado de maior pressão financeira, quando se concentram gastos com folha de pagamento, transporte escolar, saúde e manutenção dos serviços públicos.

De acordo com a AMM, Minas Gerais deverá formar uma das maiores delegações da mobilização nacional. Antes da viagem, os prefeitos foram orientados a buscar apoio de deputados federais e senadores para acelerar a tramitação das duas propostas no Congresso Nacional.