Lei Maria da Penha completa 20 anos, mas violência contra a mulher segue como desafio
A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7) consolidada como o principal instrumento de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Desde que entrou em vigor, em 2006, a legislação passou por mais de 20 atualizações para acompanhar as mudanças na sociedade, ampliar a proteção às vítimas e endurecer a punição aos agressores.
Antes da lei, casos de violência doméstica eram considerados crimes de menor potencial ofensivo e, em muitos casos, terminavam com penas alternativas, como pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade. As vítimas também eram responsáveis por entregar a intimação ao agressor para que comparecesse à delegacia.
A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica após sobreviver a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido, em 1983. Na primeira, ela levou um tiro enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho.
Após anos de demora da Justiça brasileira para condenar o autor dos crimes, o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que responsabilizou o Brasil por negligência e omissão no enfrentamento à violência contra a mulher.
Como resposta, foi sancionada, em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), que criou mecanismos para prevenir, punir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de estabelecer medidas protetivas de urgência e tornar mais rigorosa a responsabilização dos agressores.
Dados da pesquisa de opinião “20 anos da Lei Maria da Penha: percepção da sociedade brasileira”, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva mostram que mais da metade das mulheres brasileiras (54%) já sofreu algum tipo de violência doméstica. A violência psicológica aparece como a mais frequente, seguida pelas violências física, moral, sexual e patrimonial. Dados da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), que reúnem registros da Polícia Civil e notificações do Sistema Único de Saúde (SUS), mostram que a violência contra a mulher continua sendo um desafio também em Nova Serrana. Apenas em 2026, o município contabiliza 325 ocorrências registradas pela Polícia Civil e 74 casos notificados pelo SUS.
Especialistas destacam que um dos principais desafios continua sendo garantir a efetividade da Lei Maria da Penha. Além de aperfeiçoar a legislação para enfrentar novas formas de violência como monitoramento eletrônico, exposição nas redes sociais, é necessário fortalecer a rede de proteção às vítimas e ampliar a conscientização para que mais mulheres reconheçam situações de abuso e denunciem os agressores.
