O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio de Faria, e duas construtoras a devolverem R$ 387,5 mil aos cofres públicos por irregularidades em obras realizadas com recursos federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCU na última sexta-feira (7).
O dinheiro foi destinado à reconstrução de pontes e bueiros danificados pelas fortes chuvas que atingiram o município em 2011. O convênio previa R$ 3,3 milhões, dos quais R$ 2,7 milhões foram efetivamente repassados pela União.
Segundo o TCU, foram identificados valores acima dos preços de referência em três obras: duas pontes e uma estrutura de gabião. Para o Tribunal, a diferença entre os valores pagos e os considerados adequados provocou prejuízo aos cofres públicos.
As empresas alegaram que seguiram os preços previstos no edital da prefeitura e contestaram os critérios utilizados pelo TCU. A Corte, porém, manteve a condenação.
O Tribunal também informou que as obras foram concluídas e estavam em condições adequadas de uso, mas considerou que isso não elimina o prejuízo causado pelos valores pagos acima dos referenciais.
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