O governo brasileiro iniciou nesta quinta-feira (13) o processo para adotar medidas de reciprocidade contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
O procedimento tem como base a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso e sancionada em 2025. A legislação permite que o Brasil adote medidas comerciais equivalentes às impostas por outro país.
O governo informou que o Ministério das Relações Exteriores também iniciou as consultas diplomáticas com os Estados Unidos para tentar reduzir ou eliminar os efeitos das tarifas.
A lei permite medidas como a aplicação de tarifas sobre produtos e serviços do país que adotou as restrições contra o Brasil. Também estão previstas medidas relacionadas a direitos de propriedade intelectual.
No caso das contramedidas ordinárias, o processo passa pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e prevê consulta pública de até 30 dias antes da decisão final. Em situações excepcionais, a legislação permite a adoção de medidas provisórias.
A decisão final sobre as contramedidas cabe ao Conselho Estratégico da Camex.
Além do processo de reciprocidade, o Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas norte-americanas.
Os Estados Unidos aceitaram o pedido brasileiro de consultas e informaram estar disponíveis para discutir o caso.
Segundo o governo brasileiro, as tarifas questionadas incluem uma cobrança de 25% relacionada a alegadas práticas econômicas desleais e outra de 12,5%, aplicada sob a justificativa de falhas na fiscalização de produtos ligados ao trabalho forçado.
O Brasil considera as medidas discriminatórias e incompatíveis com compromissos assumidos pelos Estados Unidos na OMC.
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