MPT, TRT e TRE-MG lançam campanha contra assédio eleitoral no ambiente de trabalho
O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) vão unir esforços para combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho durante as eleições deste ano.
As instituições assinam, na próxima terça-feira (1º), um Acordo de Cooperação Técnica para a campanha “No Meu Voto Mando Eu”. A cerimônia será realizada às 10h, na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte.
A campanha pretende orientar trabalhadores sobre situações em que empregadores, gestores ou outras pessoas em posição de influência tentam interferir na escolha política por meio de pressão, ameaça, constrangimento ou oferta de vantagens.
Um único episódio pode ser suficiente para caracterizar assédio eleitoral, especialmente quando há abuso da posição de poder na relação de trabalho. A prática pode gerar consequências nas áreas trabalhista, eleitoral e criminal.
O combate ao assédio eleitoral ganhou destaque após as eleições de 2022. Naquele ano, Minas Gerais registrou 654 denúncias, o maior número entre os estados. Mais de 400 investigações foram abertas e seis casos chegaram à Justiça do Trabalho. O próprio MPT registrou 4 casos de assédio eleitoral em Nova Serrana, em outubro de 2022 e há registros de investigações e TACs envolvendo empresas do setor calçadista da cidade. Também existem registros de casos em Cláudio e Carmo do Cajuru, entre outros municípios.
Até as eleições de outubro, Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais deverão ampliar a divulgação de informações sobre como reconhecer o assédio eleitoral e quais canais podem ser utilizados para denunciar irregularidades.
A iniciativa faz parte de uma mobilização mais ampla em defesa da liberdade de escolha política e acompanha a campanha nacional lançada em agosto pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho
