Prefeitura de Nova Serrana decreta contenção de gastos e restringe contratações e horas extras

A Prefeitura de Nova Serrana adotou novas medidas para conter despesas e reorganizar as contas públicas até o fim do ano. O Decreto nº 084/2026, publicado nesta segunda-feira (31), estabelece restrições a contratações, licitações, horas extras, viagens e outras despesas da administração direta.

Entre as medidas está a suspensão de novos processos licitatórios e contratações diretas que aumentem despesas de custeio com recursos de determinadas fontes, além da restrição a aditivos que elevem valores de contratos. Despesas obrigatórias, emergenciais ou necessárias para manter serviços públicos essenciais ficam fora das restrições, desde que atendam às exigências previstas no decreto.

A admissão ou contratação de pessoal também fica limitada. Novas contratações só poderão ocorrer para reposições consideradas indispensáveis à continuidade dos serviços e após aprovação do Comitê de Orçamento e Finanças. Horas extras, gratificações e outras vantagens remuneratórias também dependerão de autorização prévia.

O município determinou ainda a revisão e renegociação dos contratos administrativos, incluindo fornecimento de produtos, locações, obras e serviços. A administração estabeleceu como referência a busca por uma economia de até 25% dos valores contratados, mas o próprio decreto esclarece que isso não significa redução automática ou unilateral dos contratos.

Também deverão ser reduzidos gastos com água, energia elétrica, materiais de consumo e impressão, combustíveis e serviços contratados. O decreto estabelece ainda como meta manter as despesas com pessoal em até 48,60% da Receita Corrente Líquida Ajustada. Entre os objetivos estão o equilíbrio financeiro, a adequação de passivos com fornecedores e a melhoria dos indicadores fiscais, com a busca pela classificação CAPAG A.

Apesar do contingenciamento, a Prefeitura determinou prioridade para folha de pagamento e encargos sociais, além de serviços essenciais de saúde, educação, segurança pública e limpeza urbana.

As medidas serão acompanhadas pelo Comitê de Orçamento e Finanças, formado por representantes das secretarias de Administração e Fazenda, Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral. Relatórios quinzenais deverão ser enviados ao gabinete do prefeito, e, em até 180 dias, o comitê deverá apresentar um balanço dos resultados, incluindo economias obtidas, despesas reduzidas e contratos reavaliados.

Em nota, a Prefeitura afirmou que as medidas têm como objetivo organizar a gestão financeira até o fim de 2026, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e às normas de gestão fiscal.