O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da propaganda eleitoral digital da chapa de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A medida também atinge o candidato a vice, Aroldo Medina.
A decisão é individual e não suspende o registro da candidatura. Renan e Medina podem continuar fazendo campanha presencialmente, mas ficam impedidos de realizar propaganda e participar de debates em meios e plataformas digitais enquanto a determinação estiver em vigor.
Toffoli também suspendeu novos repasses do Fundo Eleitoral para a chapa e proibiu a utilização dos valores que já foram recebidos. O Missão recebeu cerca de R$ 3,3 milhões do fundo.
Segundo o ministro, a medida foi motivada pelo registro tardio de 16 perfis digitais que seriam utilizados na campanha. A legislação eleitoral exige que candidatos informem previamente à Justiça Eleitoral os endereços de sites, blogs, redes sociais e aplicativos usados na propaganda.
Entre as contas mencionadas na decisão está uma com aproximadamente 2,4 milhões de seguidores, que, segundo Toffoli, já publicava conteúdo eleitoral e aparecia em sistemas de recomendação de outros candidatos.
As redes sociais de Renan começaram a sair do ar na noite de segunda-feira. Usuários passaram a receber mensagens informando que o bloqueio ocorria em cumprimento à ordem judicial.
Multas
A decisão estabelece prazo de seis horas para a retirada dos perfis alcançados pela determinação. O descumprimento pode gerar multa de R$ 6 mil por hora para a chapa e de R$ 10 mil por hora para cada perfil.
A campanha também deverá fornecer informações sobre publicações, anúncios, impulsionamentos e recomendações realizados desde 7 de agosto. Nesse caso, a multa pode chegar a R$ 50 mil por hora.
Para Toffoli, a falta das informações não representa apenas uma irregularidade formal, mas pode dificultar a fiscalização eleitoral e comprometer a igualdade entre os candidatos.
Missão vai recorrer
O partido Missão anunciou que pretende recorrer por meio de mandado de segurança. Renan Santos classificou a decisão como “absurda” e afirmou que houve abuso por parte do Judiciário.
O caso ocorre poucos dias após o TSE suspender a campanha presidencial de Pablo Marçal (PRTB). A situação, porém, é diferente: a decisão contra Marçal foi tomada pelo plenário do tribunal, enquanto a de Renan Santos foi determinada individualmente por Toffoli e ainda pode ser contestada.
