A possibilidade de anulação do segundo turno das eleições presidenciais de 2026 é considerada improvável por especialistas em direito eleitoral. A discussão ganhou força após o senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciar que pretende contestar o resultado na Justiça por causa da prorrogação do horário de votação no domingo (25).
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin estendeu até as 19h o período de votação em seções eleitorais que ainda estavam abertas. A medida foi tomada após pedidos das campanhas de Lula e Flávio, que alegaram dificuldades para os eleitores chegarem aos locais de votação. A campanha petista citou problemas no transporte público, enquanto a do PL apontou dificuldades provocadas pelas chuvas em municípios de diferentes estados.
A decisão gerou questionamentos sobre a aplicação da medida em locais onde as urnas já haviam sido fechadas. Após esclarecimentos, ficou determinado que as seções encerradas não seriam reabertas e que os votos registrados seriam computados normalmente.
O que dizem os especialistas?
O advogado eleitoral Caio Grande Guerra, ouvido pelo Terra, explicou que a prorrogação do horário, por si só, não determina a anulação da eleição. Segundo ele, o Código Eleitoral prevê situações específicas de nulidade, como votação realizada em dia, horário ou local diferente do determinado ou encerrada antes das 17h.
O advogado também destacou que a nulidade de uma seção eleitoral não significa automaticamente a anulação de toda a eleição. Para que a medida tenha alcance nacional, é necessário atender aos requisitos previstos na legislação eleitoral e passar pela análise da Justiça.
O artigo 224 do Código Eleitoral prevê a realização de nova eleição quando a nulidade atingir mais da metade dos votos do país, nas condições estabelecidas pela lei. Isso não significa, porém, que qualquer irregularidade isolada possa ser usada para anular o resultado nacional.
O cientista político Rafael Cortez avalia que o episódio deve antecipar uma contestação eleitoral e aumentar a tensão institucional. Ele pondera, entretanto, que demonstrar que a prorrogação alterou o resultado é difícil, já que não é possível saber em quem votariam os eleitores que eventualmente não conseguiram registrar seus votos.
Diferença de votos supera 4,4 milhões
Lula venceu o segundo turno com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro, uma diferença de aproximadamente 4,4 milhões de votos.
Segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (26), 35.521 votos foram registrados depois das 17h, quando começou a valer a prorrogação. O número é muito inferior à diferença entre os candidatos, mas, isoladamente, não permite determinar em quem esses eleitores votaram nem substitui a análise jurídica sobre a regularidade do procedimento.
A abstenção nacional também foi menor no segundo turno do que no primeiro, segundo os dados divulgados após a votação. O indicador, contudo, não permite concluir que nenhum eleitor tenha sido prejudicado por dificuldades de transporte, condições climáticas ou mudanças operacionais.
Direita se divide sobre o resultado
Enquanto Flávio Bolsonaro mantém a intenção de contestar a eleição, partidos e lideranças da direita que apoiaram sua candidatura reconheceram a vitória de Lula.
MDB, União Brasil, PSD e Republicanos estão entre as legendas que reconheceram o resultado das urnas. No PP, o senador eleito Arthur Lira também parabenizou o presidente reeleito.
As manifestações indicam que a iniciativa de Flávio não recebeu, até o momento, apoio público unificado entre os partidos que estiveram ao seu lado no segundo turno. O reconhecimento da vitória, porém, não significa necessariamente apoio ao governo Lula: essas legendas podem manter posições de oposição e divergências políticas com o presidente.
Dentro do próprio PL, também há divergências sobre a estratégia de contestação, embora não haja, até o momento, um posicionamento público unificado da cúpula partidária em sentido contrário ao anúncio feito pelo senador.
O que pode acontecer agora?
O anúncio de Flávio Bolsonaro não anula a eleição nem obriga a Justiça Eleitoral a convocar uma nova votação. Para que isso aconteça, é necessário apresentar uma medida judicial, demonstrar os fatos alegados e obter uma decisão favorável da Justiça Eleitoral.
Eventuais questionamentos de eleitores que não conseguiram votar podem ser analisados individualmente, mas isso não significa que essas ações resultariam na anulação do segundo turno em todo o país.
Até esta segunda-feira (26), não havia decisão judicial anulando a eleição. O debate envolve, de um lado, os questionamentos sobre a prorrogação do horário e, de outro, os obstáculos legais para demonstrar que eventuais irregularidades justificariam a anulação de um resultado nacional.
A definição dependerá dos argumentos apresentados formalmente e da avaliação da Justiça Eleitoral sobre a existência de irregularidades capazes de comprometer a validade do pleito.
