A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos será discutida em duas audiências públicas na Câmara dos Deputados, marcadas para esta terça-feira (10) e quarta-feira (11), ambas às 14h30. Os encontros serão realizados por uma comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
Na terça-feira, a audiência será no Plenário 9 do Anexo II. Na quarta-feira, o debate ocorrerá no Plenário 13, no mesmo anexo da Câmara.
A proposta prevê a possibilidade de responsabilizar criminalmente jovens a partir dos 16 anos como adultos. As audiências vão discutir os possíveis impactos da mudança na segurança pública, no sistema de Justiça e na prevenção à criminalidade, além de abordar o posicionamento do Governo Federal.
A discussão ganhou força após o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública sem incluir a redução da maioridade penal. Os parlamentares entenderam que o assunto deveria ser analisado separadamente.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que houve um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a proposta seja votada ainda em novembro.
O relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), informou que pretende apresentar seu parecer até o fim deste mês.
