Senado aprova projeto de lei que cria programa Acredita no Primeiro Passo

O Senado Federal aprovou, no dia 18 de setembro passado, o Projeto de Lei 1725/2024, que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo. A iniciativa visa promover o aumento da renda, com valorização do trabalho e das capacidades empreendedoras das pessoas do Cadastro Único. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto, vai à sanção presidencial.

O texto institui o programa no âmbito do MDS e prevê foco em territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica, com atuação prioritária junto a mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas inscritos no CadÚnico.

Com a iniciativa, microempreendedores terão acesso a microcrédito com juros mais baixos. De acordo com o Sebrae, dos 15,5 milhões de MEIs no Brasil, 4,6 milhões estão inscritos no CadÚnico. “Ter um crédito com juros baixos e assistência técnica e ter condição de crescer na vida, é isso que significa o Programa Acredita. Teremos um caminho potente para a superação da fome e da pobreza no Brasil”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ao agradecer o empenho dos parlamentares para aprovação do projeto.

A operacionalização do programa contará com convênios, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada e outros instrumentos de transferência fundo a fundo, envolvendo União, estados e municípios, além de instituições privadas.

Para facilitar o acesso ao crédito, o Governo Federal criou o Fundo Garantidor de Operações (FGO) Acredita no Primeiro Passo, administrado pelo Banco do Brasil. Esse fundo garante a cobertura da operação contratada, eliminando a exigência de avalistas ou bens como garantia para os pequenos empreendedores. O intuito é realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, o que poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia até a data.

Texto e Foto: Agência Brasil