Deputado federal Newton Cardoso Jr solicita retirada de pauta de pl que restringe a geração de energia solar às empresas não vinculadas à distribuidora de energia

O Deputado Federal Newton Cardoso Jr (MDB-MG) solicitou, junto a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta do PL 671/2024, que restringe a geração de energia solar às empresas não vinculadas à distribuidora de energia.

Segundo o parlamentar, é necessário manter o valor da energia elétrica reduzido, principalmente para a população mais carente (veja o vídeo).

O Projeto de Lei 671/24 proíbe as distribuidoras de energia elétrica e suas subsidiárias de possuírem unidades de microgeração ou de minigeração distribuída. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o marco legal da atividade.

O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), autor do projeto, afirma que o objetivo é evitar que as distribuidoras privilegiem as suas próprias empresas de geração distribuída (GD) em detrimento dos consumidores que investem nesse tipo de sistema.

“A criação de subsidiárias de geração distribuída por parte das distribuidoras de energia elétrica ou de suas controladoras pode criar situações de conflito de interesse, monopólio e competição desleal e ocupar espaços que deveriam ser reservados a pequenos geradores”, disse Freitas.

O projeto dá um prazo de seis meses para as distribuidoras se desfazerem de suas unidades de geração distribuída.

Com informações de www.camara.leg.br