TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

Em sessão plenária nessa quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia que beneficia cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio público.
Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento.
Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa busca reduzir a evasão escolar, pagando uma mesada de R$ 200 e uma poupança anual de R$ 1 mil por aluno aprovado, totalizando até R$ 9,2 mil ao final do ensino médio.
O Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai “complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.
A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão do TCU, afirmando que não há irregularidades na transferência de recursos entre fundos e alertando que o bloqueio de R$ 6 bilhões causará prejuízos ao programa e aos estudantes. Caso a decisão não seja revertida, a AGU solicita que seus efeitos sejam adiados para 2026, com um prazo de 120 dias para que o governo apresente um plano que permita a continuidade do programa.