A Cemig e a Copasa serão levadas à pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apenas após o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentar o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Encaminhadas pelo governo Romeu Zema (Novo) à ALMG há três meses, as privatizações sequer foram lidas em plenário pelo presidente Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, passo inicial para a tramitação.
Para Tadeuzinho, as privatizações de Cemig e Copasa estão vinculadas ao Propag. “O que nós temos que aguardar é a regulamentação do Propag para saber quais projetos ou de que forma nós precisaremos fazer essa discussão do Propag aqui no Estado de Minas Gerais. É claro, federalização, privatizações ou não, estarão no bojo desta discussão”, ponderou o presidente da ALMG, em entrevista coletiva na última quarta-feira (19 de fevereiro).
Embora Zema tenha encaminhado propostas de privatização da Cemig e da Copasa para a ALMG, o Propag prevê a federalização de ativos, como, por exemplo, a participação acionária do Estado em empresas públicas, para abater a dívida com a União. Além de quitar parte do saldo, que, hoje, é de cerca de R$ 160 bilhões, o pagamento de, no mínimo, 20% diminuirá a taxa de juros atrelada à dívida de 4% para 2%.
O presidente da ALMG, que encabeçou a criação do Propag ao lado do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda pontuou que não é contrário à privatização. “O que nós temos que olhar é cada modelo, o que é importante para a população. O importante da discussão é o serviço chegar com qualidade para as pessoas, seja na Cemig, seja na Copasa, ou em qualquer outra empresa. Esta é a preocupação da ALMG, independentemente de privatizar ou não, federalizar ou não”, disse Tadeuzinho.