Presidente da Câmara de Vereadores solicita  auditoria na Prefeitura de Nova Serrana

Na última terça-feira (25), o presidente da Câmara Municipal, Guilherme Bueno, entregou um documento solicitando auditoria na Prefeitura de Nova Serrana. O Ofício 146/2025 aponta irregularidades e atrasos em diversas Secretarias Municipais.

O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em diversas consequências, como a suspensão de repasses financeiros, o que afetaria diretamente os serviços de saúde; sanções do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e do Ministério Público, devido à falta de transparência; responsabilização dos gestores conforme a Lei nº 8.429/1992; e restrições para a celebração de novos convênios e contratos com o Estado e a União.

Quase todos os vereadores assinaram o documento pedindo auditoria na Prefeitura, exceto os vereadores Adilson Pacheco, Heliene Santana, Kaio Rodrigues e Dhyego Camilo.
O Jornal Serranense entrou em contato com os vereadores que não assinaram o documento, para saber se eram contra a fiscalização do executivo, através da auditoria proposta pelo presidente e as justificativas recebidas foram as seguintes:
Adilson Pacheco
“Respeito a importância da transparência e da fiscalização, mas, neste momento, com quase 100 dias de uma nova administração, entendo que a abertura desta auditoria não é a melhor solução. Penso que isso deveria ter ocorrido no primeiro dia de trabalho de uma nova gestão, ao detectar tais irregularidades. Continuo acompanhando o assunto de perto e defendendo o interesse da população.”

Dhyego Camilo
O vereador assinou o documento, mas no dia seguinte, enviou o requerimento pedindo que sua assinatura fosse retirada. Ele não justificou a motivação de assinar e depois pedir para retirar a assinatura.

Heliene Alves Santana
“Não assinei porque não fiz parte da gestão passada e não tenho conhecimento do assunto.”

Kaio César Rodrigues
O vereador justificou sua ausência na assinatura, afirmando que o requerimento abordou temas distintos, como o caso da empresa Legaliza e questões sobre saúde e iluminação pública, e que esses assuntos deveriam ser tratados separadamente, seguindo o trâmite legislativo adequado.
As principais reivindicações do Ofício são:
Na Secretaria Municipal de Administração extravio do Processo Licitatório nº 41/2023 e da Inexigibilidade nº 4/2023, documentos referentes ao termo de parceria para regularização fundiária no município de Nova Serrana, firmado com a empresa Legaliza Brasil Regularização Fundiária.

Na Secretaria Municipal de Saúde Foram identificadas falhas na elaboração de documentos essenciais:
• Plano Municipal de Saúde: A Programação Anual de Saúde 2025 não foi iniciada, os Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2024 estão incompletos e o Relatório Anual de Gestão 2023 não foi finalizado.
• Instrumentos de Gestão (2018-2021): Permanecem em atraso, sem apresentação ou cópias disponíveis.
• Atrasos no GEICOM: Mais de 150 resoluções pendentes desde 2021, comprometendo a prestação de contas.