Câmara aprova ‘lei Larissa Manoela’ em combate a crimes patrimoniais contra crianças

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25/3), o Projeto de Lei que prevê medidas judiciais aos pais que cometerem abusos em relação ao patrimônio dos filhos.

A medida, apelidada de “lei Larissa Manoela”, começou a tramitar na casa Legislativa após a atriz global denunciar a interferência total dos pais no patrimônio oriundo dos trabalhos dela enquanto artista.

O Projeto de Lei 3914/23, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, a deputada Rosangela Moro (União-SP). Ela excluiu a tipificação penal da conduta sugerida no projeto original, optando por medidas judiciais.