Governo Zema publica decreto que revoga reajuste do ICMS para produtos importados

O governo de Minas revogou o reajuste do ICMS sobre produtos importados, que passaria de 17% para 20%, conforme decreto publicado em edição extra do Diário Oficial nesta terça-feira (1). A decisão foi anunciada pelo governador Romeu Zema (Novo), que justificou o recuo devido à adesão insuficiente de outros estados à medida. Apenas dez estados, incluindo Minas, haviam implementado o aumento, que tinha como objetivo proteger a indústria nacional contra a concorrência de produtos importados.

Em comunicado enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o governo estadual explicou que a medida só faria sentido com a adesão total dos estados para evitar desigualdades na carga tributária. O reajuste afetaria plataformas de e-commerce como Shein, AliExpress e Shopee, populares entre os consumidores brasileiros. O governo argumentou que a mudança deveria ser aplicada de forma igualitária para não prejudicar Minas Gerais.

A revogação gerou críticas na ALMG, principalmente do deputado Professor Cleiton (PV), que acusou Zema de estar “perdido” e de recuar por pressão política e social. Ele lembrou que o governador e parlamentares do Partido Novo haviam criticado a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de taxar produtos estrangeiros de até US$ 50, mas agora defendiam a tributação sob outra justificativa. O parlamentar cobrou mais firmeza nas decisões do governo mineiro.