Abono salarial PIS-Pasep: saiba o que muda no benefício após o pacote de corte de gastos

O abono salarial PIS-Pasep é um benefício de até um salário mínimo, concedido anualmente a trabalhadores que atendem aos requisitos do programa, funcionando como um 14º salário. 

Inicialmente, tinham direito ao abono trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam ao menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários mínimos mensais. No entanto, com a aprovação do novo pacote de corte de gastos, a PEC implementou uma regra de transição que gradualmente restringe o acesso ao benefício.

Em 2025, o abono salarial PIS-Pasep continuará sendo pago a trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos por mês no ano-base de 2023. A partir de 2026, o valor será corrigido pela inflação, diminuindo gradualmente a faixa de elegibilidade. A tendência é que, até 2035, o valor máximo para o benefício seja equivalente a um salário mínimo e meio, e a partir de então, essa faixa se estabilize. Assim, trabalhadores que ganharem até um salário mínimo e meio por mês no ano-base terão direito ao PIS/Pasep.

 Conforme a PEC, durante este período de transição, o salário mínimo continuará tendo um ganho real (acima da inflação, seguindo as regras do arcabouço fiscal), mas a concessão do PIS-Pasep não vai acompanhar esses aumentos.