AUDIÊNCIA PÚBLICA TRATARÁ SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NA ESCOLA ESTADUAL FREI ANSELMO EM NS

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A Câmara Municipal de Nova Serrana agendou para o dia 9 de junho, às 14 horas, uma audiência pública para debater a descentralização da Educação na Escola Estadual Frei Anselmo.

A proposta surgiu em decorrência da tramitação do Projeto de Lei 067/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para a transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano, da Escola Estadual Frei Anselmo, da Rede Estadual para a Rede Municipal de Ensino.

A audiência pública promoverá o debate entre os vereadores e outras autoridades relacionadas ao tema e com a participação popular que ocorrerá por meio eletrônico devido às restrições e protocolos de segurança quanto à prevenção da Covid-19 e ao Decreto Municipal 053-2021 que limita o número de presentes a 30 pessoas nos eventos.

A Câmara Municipal garantirá a participação de todos os cidadãos. Quem desejar enviar algum tipo de manifestação ou questionamento para a audiência poderá fazer isso durante a live com a transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal e poderá enviar antecipadamente a manifestação por meio do formulário eletrônico disponível no no site novaserrana.cam.mg.gov.br. As perguntas serão recebidas até o dia 08/06, às 23h59.

Texto: CMNS