Câmara aprova Política de Silêncio Urbano para combater poluição sonora em Nova Serrana

A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou, durante sessão legislativa, o Projeto de Lei 047/2025 (Substitutivo), que institui a Política de Silêncio Urbano – PSIU no município. De autoria do vereador Charles John Souza, a nova legislação estabelece normas e limites para combater de forma eficaz a poluição sonora e garantir o sossego público e a qualidade de vida da população.

O projeto define parâmetros claros para os níveis máximos de ruídos em diferentes zonas da cidade, conforme normas da ABNT, além de prever penalidades para quem descumprir as regras. Entre as infrações previstas estão barulhos excessivos causados por veículos com escapamentos adulterados, som alto em estabelecimentos comerciais, publicidade sonora itinerante e obras fora dos horários permitidos.
Segundo dados apresentados na justificativa do projeto, somente nos anos de 2023 e 2024 foram registradas 209 ocorrências de perturbação do sossego em Nova Serrana. Os registros se concentram, principalmente, entre 18h e 0h, com maior incidência nos fins de semana. “Esses números mostram a necessidade urgente de uma legislação mais rígida para proteger o direito ao descanso e à tranquilidade da população”, afirma o vereador Charles John.

A nova lei também regulamenta a atuação da Guarda Municipal e dos órgãos fiscalizadores, que deverão utilizar decibelímetros certificados para medição dos níveis de ruído. As penalidades vão desde advertência até multa, interdição de estabelecimentos e, em casos reincidentes, cassação de alvará de funcionamento.

Exceções à lei incluem atividades religiosas, manifestações públicas previamente comunicadas, eventos autorizados e serviços essenciais.

A expectativa é que a Política de Silêncio Urbano comece a vigorar após a publicação oficial da lei e sua regulamentação pelo Poder Executivo.