Câmara aprova política municipal de esporte comunitário em Nova Serrana
A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Breno Fonseca, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Esporte Comunitário.
A proposta tem como objetivo garantir à população o uso gratuito e comunitário dos espaços esportivos das escolas públicas municipais nos finais de semana e feriados, destinando-os a atividades esportivas, recreativas, culturais e de lazer abertas à comunidade.
Entre as diretrizes estabelecidas pela nova política, estão: incentivo à prática de esportes e lazer como ferramentas de inclusão social e melhoria da qualidade de vida; promoção da integração entre escola e comunidade; uso responsável e sustentável dos bens públicos; priorização de atividades sem fins lucrativos e de interesse coletivo; estímulo a parcerias entre o Poder Público e entidades da sociedade civil.
O projeto prevê ainda que a utilização dos espaços será regulamentada pelo Executivo, que definirá critérios de agendamento, normas de segurança, responsabilidades dos usuários e mecanismos de supervisão. Também fica autorizada a celebração de convênios com associações comunitárias, entidades esportivas e organizações da sociedade civil para fortalecer as ações previstas.
Segundo a justificativa apresentada, a iniciativa promove o aproveitamento democrático das quadras e equipamentos já existentes, ampliando o acesso da população a práticas esportivas e de lazer, reconhecidas pela Constituição Federal como direitos sociais e dever do Estado.
