Câmara aprova projeto que cria núcleo de atendimento psicossocial em Nova Serrana
A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Núcleo de Atendimento Psicossocial (NAPS) no município. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população a serviços de saúde mental, oferecendo atendimento psicológico, psiquiátrico e psicossocial gratuito.
De autoria dos vereadores Admilson Cheiroso, Breno Fonseca e Laércio Amaral, o projeto estabelece diretrizes para o funcionamento do núcleo, que poderá atuar em unidade própria ou integrado à estrutura já existente da rede municipal de saúde, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e policlínica.
Entre as finalidades do NAPS está a prestação de assistência psicossocial a pessoas de todas as idades, com atenção especial a quem tenha passado por situações traumáticas ou de violência, como abuso infantil, agressões físicas, psicológicas ou sexuais, além de pessoas que estejam enfrentando separações ou outras situações que impactem a saúde emocional.
O projeto também prevê prioridade no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, além da promoção de ações preventivas voltadas ao fortalecimento emocional da comunidade e à orientação sobre redes de proteção social, jurídica e de saúde.
O núcleo deverá contar com equipe multiprofissional, formada por psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, profissionais de enfermagem, terapeutas ocupacionais, pedagogos, educadores sociais e outros profissionais conforme a demanda. Os atendimentos poderão ser realizados de forma individual, em grupo, familiar, presencialmente ou por teleatendimento.
Outra medida prevista é a articulação permanente do NAPS com órgãos da rede de proteção, como Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, escolas e forças de segurança, garantindo acompanhamento adequado dos casos atendidos.
A proposta também institui no calendário oficial do município o Mês Municipal de Conscientização e Divulgação do NAPS, a ser realizado anualmente em setembro. Durante o período, serão promovidas campanhas educativas para reforçar a importância do cuidado com a saúde mental, divulgar os serviços disponíveis e combater o estigma relacionado ao atendimento psicológico e psiquiátrico.
De acordo com a justificativa do projeto, a criação do núcleo representa um avanço nas políticas públicas de saúde mental no município, oferecendo acolhimento humanizado e apoio especializado para pessoas em situação de vulnerabilidade emocional.
