Câmara de Nova Serrana aprova projeto que cria a política “Médico nas Creches”

A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou, durante a 1ª Reunião Ordinária de 2026, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a Política “Médico nas Creches”. A proposta é de autoria da vereadora Naide Santos e prevê atendimento médico preventivo nas unidades de educação infantil da rede municipal. O objetivo é garantir acompanhamento periódico da saúde das crianças matriculadas nas creches, com ações voltadas ao monitoramento do crescimento e desenvolvimento, prevenção e identificação precoce de doenças e orientações sobre saúde, higiene e alimentação para educadores e famílias.

De acordo com o texto aprovado, a política poderá ser executada de forma integrada entre as secretarias municipais de Saúde e de Educação. As equipes deverão contar, preferencialmente, com médico pediatra, enfermeiro e técnico de enfermagem. Entre as ações previstas estão avaliação de peso e altura, conferência do calendário de vacinação, orientações nutricionais e de higiene e, quando necessário, encaminhamento das crianças para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Os atendimentos deverão ocorrer de forma periódica, conforme cronograma a ser definido pelas secretarias responsáveis, com comunicação prévia às creches e aos pais ou responsáveis. O projeto também autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com entidades e instituições para ampliar o alcance da política. As despesas deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias do município.

Na justificativa, a autora destacou que a proposta busca reforçar a atenção à saúde na primeira infância e contribuir para o desenvolvimento saudável das crianças atendidas na rede municipal. O projeto segue agora para sanção do Executivo.