Câmara de Nova Serrana aprova projeto que garante acompanhante para mulheres em atendimentos de saúde

A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou um projeto de lei que garante às mulheres o direito de estarem acompanhadas por uma pessoa de sua confiança durante atendimentos em serviços de saúde públicos e privados no município.

A proposta é de autoria do vereador Kaio Rodrigues e regulamenta, no âmbito municipal, o que já está previsto na Lei Federal nº 14.737/2023.

De acordo com o texto aprovado, toda mulher poderá escolher um acompanhante maior de idade para estar presente durante consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde. O direito também se aplica a situações que envolvam sedação ou rebaixamento do nível de consciência.

A medida vale para unidades públicas municipais, estabelecimentos privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e também para serviços de saúde privados instalados na cidade.

Nos casos em que a paciente não puder manifestar sua vontade, o acompanhante poderá ser indicado por um representante legal, respeitando o sigilo das informações médicas. Já quando houver sedação e a paciente não tiver indicado um acompanhante, a própria unidade de saúde deverá designar uma pessoa para acompanhá-la, preferencialmente do sexo feminino e sem qualquer custo adicional.

A legislação também determina que os estabelecimentos de saúde mantenham avisos em locais visíveis informando sobre esse direito, garantindo que as pacientes tenham conhecimento da possibilidade de estarem acompanhadas durante o atendimento.

Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca reforçar a dignidade, a segurança e o respeito às mulheres, além de contribuir para um atendimento mais humanizado nos serviços de saúde e para a prevenção de práticas de violência institucional, incluindo a violência obstétrica.