Câmara de Nova Serrana aprova reajuste salarial para servidores em reunião extraordinária

A Câmara Municipal de Nova Serrana realizou, na tarde de hoje (23), a primeira reunião extraordinária de 2026, para votar projetos enviados pelo Poder Executivo e pela Mesa Diretora. A sessão foi marcada por um longo debate sobre reajuste salarial dos servidores municipais, especialmente dos monitores da educação, e pela aprovação de um projeto que permite ao município usar recursos de um financiamento já autorizado em 2025.

Crédito financeiro do município é validado

Logo no início da reunião, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 005/2026, que convalida a autorização para abertura de créditos adicionais prevista na Lei nº 3.325/2025.

Na prática, o projeto permite que o município utilize, em 2026, os recursos de uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, pelo programa FINISA, que não pôde ser liberada no ano passado por questões burocráticas e limitações federais. Segundo a Prefeitura, sem essa validação, o dinheiro não poderia ser utilizado neste exercício.

Reajuste dos servidores gera debate

Em seguida, entraram em votação os Projetos de Lei 006 e 007/2026 e o Projeto de Resolução 001/2026, que tratam da revisão geral anual e do reajuste salarial dos servidores públicos, tanto do Executivo quanto do Legislativo.

De acordo com os projetos aprovados:

Agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores) recebem 4,26%, referente apenas à recomposição da inflação.

Servidores em geral recebem 6,79%, sendo 4,26% de inflação mais 2,53% de ganho real.

Monitores da educação recebem 15% no total, somando revisão inflacionária e reajuste.

A secretária municipal de Fazenda explicou que esse foi o limite financeiro possível, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o percentual da folha de pagamento ficará próximo do limite de alerta, que é de 48,6%.

Emendas para ampliar reajuste foram rejeitadas

Durante a sessão, vereadores apresentaram emendas para garantir que os monitores recebessem 15% de ganho real, além da inflação, o que elevaria o reajuste total. A proposta se baseava em vídeos divulgados anteriormente pelo Executivo, que mencionavam a valorização da categoria e a meta de 35% de aumento ao longo de três anos.

No entanto, a Secretaria de Fazenda, o jurídico da Câmara e a Procuradoria se manifestaram contrários às emendas. Segundo os pareceres:

As emendas não apresentaram impacto financeiro formal, exigido por lei;

Poderiam ultrapassar os limites legais da folha de pagamento;

Haveria invasão de competência do Executivo, já que cabe à Prefeitura gerir o orçamento;

A Constituição não permite reajustes com índices distintos sem respaldo legal adequado.

Após quase duas horas de debate, as emendas foram rejeitadas pela maioria dos vereadores.

Projetos principais são aprovados

Mesmo com a rejeição das emendas, os vereadores aprovaram:

O Projeto de Lei 006/2026, do Executivo;

O Projeto de Lei 007/2026, do Legislativo;

O Projeto de Resolução 001/2026, que trata da revisão dos subsídios dos agentes políticos da Câmara.

Com isso, o reajuste definido pelo Executivo passa a valer retroativamente a janeiro de 2026, conforme previsto nos projetos. Durante a reunião, vereadores da base e da oposição afirmaram que o debate sobre a valorização dos monitores não está encerrado. Foi destacado o compromisso de continuar discutindo a meta de 35% de reajuste ao longo dos próximos anos, desde que haja condições financeiras e legais para isso.

A reunião foi encerrada após a votação de todos os projetos previstos na pauta.