Casamento ou União Estável: tem diferença, sim!
Muita gente acredita que união estável e casamento são a mesma coisa. E olha, não são. Ainda que a legislação brasileira reconheça os dois como entidades familiares, existem diferenças importantes — e saber disso pode te poupar de muita dor de cabeça (ou de um prejuízo grande!) lá na frente.
A união estável é aquela relação pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família. Sabe aquele casal que mora junto há anos, divide contas, filhos e rotina? Em muitos casos, isso configura uma união estável, mesmo sem papel assinado. Mas atenção: nem toda relação vira união estável automaticamente. É preciso ter provas concretas dessa convivência como família — e, de preferência, formalizar por meio de escritura pública para evitar disputas judiciais.
Já o casamento é o modelo tradicional, com cerimônia, registro no cartório e um regime de bens definido desde o início. Tudo é documentado e regulamentado. O casamento, diferente da união estável, oferece mais segurança jurídica: é mais difícil de ser contestado, tem efeitos imediatos e regras claras sobre herança, partilha de bens, pensão e outros direitos.
E por falar em partilha: esse é um ponto delicado. No casamento, o regime de bens já é escolhido no momento da união — comunhão parcial, total, separação, etc. Na união estável, o padrão é a comunhão parcial de bens, a menos que o casal tenha declarado outra coisa. O problema é que, sem essa formalização, muita gente acaba em disputas longas, porque o que era “acordo de boca” vira motivo de briga e demora para ter direitos como pensão por morte e partilha de bens reconhecidos.
Outro ponto importante: herança. No casamento, o cônjuge tem direito à herança automaticamente. Na união estável, a coisa é mais complicada. Se não houver testamento ou formalização da união, o companheiro pode até ser excluído da sucessão. Já pensou passar anos ao lado de alguém e depois não ter nenhum direito reconhecido?
Por isso, se você está em uma união estável ou pensando em formalizar a relação, vale a pena conversar com um advogado de confiança. Esclarecer o que vocês desejam construir juntos, escolher o regime de bens mais adequado e registrar tudo direitinho evita mal-entendidos no futuro. Amar é lindo, mas cuidar dos seus direitos também é. E, nesse ponto, informação é proteção. Casamento e união estável têm sim diferenças — e entender cada uma delas pode ser o passo mais inteligente que você dá na sua vida afetiva e patrimonial.
