Com prazo apertado, Senado analisa projeto que amplia número de deputados federais de 513 para 531
O Senado Federal analisa nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar (PLP) que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados sob o argumento de que o crescimento populacional exige a atualização da representação política dos estados.
A mudança é prevista para entrar em vigor a partir da legislatura de 2027. O último ajuste desse tipo ocorreu em 1994, com base no Censo de 1985, realizado pelo IBGE. A nova proposta leva em consideração os dados populacionais do Censo de 2022.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 30 de junho para que o Congresso atualize a distribuição das cadeiras na Câmara, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer isso diretamente.
Segundo a Diretoria-Geral da Câmara, a criação de novas cadeiras terá um impacto de R$ 64,8 milhões por ano, a partir de 2027. O valor será absorvido no orçamento da próxima legislatura.
A mudança também afetará os legislativos estaduais. A Constituição determina que o número de deputados estaduais seja o triplo da representação federal de cada estado, com uma trava: até 36 parlamentares. A partir daí, soma-se um para cada deputado federal além de 12.
