Comissão cobra explicações sobre Programa das Escolas Cívico-Militares

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quinta-feira (10/7), no Auditório José Alencar, uma audiência pública para discutir a continuidade do Programa das Escolas Cívico-Militares no Estado, anunciada recentemente pelo governador Romeu Zema (Novo). O encontro teve início às 14h.

O requerimento da audiência foi assinado pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), juntamente com os parlamentares Professor Cleiton (PV), Ione Pinheiro (União), Luizinho (PT), Hely Tarquínio (PV) e Lohanna (PV).

O Programa das Escolas Cívico-Militares (PECIM) foi revogado nacionalmente em 2023. Em 2024, sua continuidade nos estados foi questionada no Supremo Tribunal Federal pela Advocacia-Geral da União e pela Defensoria Pública da União. Mesmo assim, o Governo de Minas manteve o modelo em nove escolas e, em 2025, expandiu sua gestão compartilhada com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, convocando mais de 700 escolas a aderirem ao programa.

A deputada Beatriz Cerqueira critica a pressão do governo estadual sobre as escolas, apontando que o PECIM fere o Plano Estadual de Educação, o princípio da gestão democrática e o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de permitir a sobreposição das atribuições de educadores por militares.

Participam da audiência representantes da Secretaria de Educação, sindicatos, especialistas da área e inspetores escolares.