Comissão de Constituição e Justiça da Câmara inicia debate sobre fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (10), a primeira audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil e o fim da escala 6×1.

O debate contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que apresentou a posição do governo federal sobre o tema. Segundo ele, a proposta defendida pelo governo é reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso, modelo conhecido como escala 5×2.

De acordo com o ministro, a mudança pode trazer benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Ele afirmou que jornadas menores tendem a melhorar o ambiente de trabalho, além de contribuir para a saúde mental e a produtividade.

Apesar de a PEC prever a redução da jornada para 36 horas semanais, Marinho avaliou que essa mudança seria difícil de implementar de forma imediata. Segundo ele, neste momento a economia brasileira teria condições de absorver uma redução para 40 horas, mas não para 36.

Durante a audiência, a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner, apresentou dados do Ministério do Trabalho baseados em informações do eSocial. O levantamento aponta que o Brasil possui cerca de 50,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada.

Segundo o estudo,66,8% dos trabalhadores celetistas já atuam cinco dias por semana, embora muitos ainda cumpram jornada total de 44 horas. Por outro lado, cerca de14,8 milhões de trabalhadores ainda estão na escala 6×1.

A pesquisa estima que a redução da jornada para 40 horas semanais teria um impacto médio de 4,7% na massa salarial das empresas. Ainda segundo o ministério, experiências internacionais indicam que jornadas menores podem aumentar a produtividade e melhorar os resultados das empresas.

O tema gerou divergências entre os parlamentares. Deputados da base governista defenderam a mudança como uma forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Já parlamentares da oposição demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos e aumento de custos para as empresas.

A discussão sobre a proposta deve continuar nas próximas semanas no Congresso Nacional.