Congresso cria desigualdade e dá menos emendas a cidades que mais precisam
A distribuição de emendas parlamentares nos últimos cinco anos foi feita de uma forma que ignorou o nível de necessidades das cidades. Municípios com graves problemas de infraestrutura e pobreza receberam menos recursos por habitante do que cidades com características semelhantes e melhores índices de desenvolvimento.
Esta é a conclusão de um levantamento sobre a distribuição de R$ 106 bilhões de pagamentos em emendas diretamente a municípios, de janeiro de 2020 a maio de 2025. A análise dos pagamentos nos últimos anos indica que o nível de desenvolvimento de uma cidade, conforme indicadores de saúde, educação, renda e infraestrutura, pouco influenciou o valor de emendas que recebeu. Essa situação é diferente do que ocorre com outras políticas públicas geridas pelo governo federal. Por exemplo, nos programas como o Bolsa Família e o Fundeb, quanto menos desenvolvida a cidade, mais recursos ela recebe desses programas.
O município de Monção, no Maranhão, tem 27 mil habitantes e recebeu R$ 464 em emendas por morador, desde 2020. A maior parte da população vive na zona rural, com estradas precárias. Nos períodos de chuva mais forte as crianças não conseguem se deslocar até a escola. Pelo menos 40% das comunidades no município não têm água encanada, segundo o presidente da Câmara, Daérlio Oliveira (ML).
Zé Doca, cidade a duas horas dali, recebeu R$ 2.950 em emendas por morador — seis vezes o valor per capita de Monção. Mais desenvolvida e com mais infraestrutura, Zé Doca foi mais beneficiada, embora tenha necessidades menos urgentes. Contou a favor do município ser governado, desde 2017, por parentes do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), parlamentar que mais enviou emendas a Zé Doca nos últimos cinco anos.
Se os recursos de emendas tivessem sido distribuídos de acordo com os indicadores, Monção receberia R$ 1.060 por habitante, mais do que o dobro do que recebeu (R$ 464). Já Zé Doca receberia R$ 856, menos de um terço do valor pago à cidade nos últimos cinco anos (R$ 2.950). O levantamento identificou uma série de exemplos dessas desigualdades.
De acordo com Carlos Pereira, professor da Fundação Getulio Vargas e pós-doutor em ciência política pela Universidade de Oxford, “a lógica dessa alocação de emendas não é baseada na necessidade, mas na sobrevivência eleitoral. Cada parlamentar tem redes locais em municípios e, ao longo do mandato, nutre essas redes com dinheiro”, diz Carlos.
A falta de representação no Congresso também é um problema para os municípios. O município de Oeiras do Pará, no Pará, é listada nas piores posições em todos os rankings de desenvolvimento dos municípios. Tem grandes carências em indicadores de saúde, educação, renda e infraestrutura. Com tantas dificuldades, recebeu R$ 4,5 milhões de emendas nos últimos cinco anos, o que equivale a R$ 134 por pessoa, um dos menores valores entre municípios brasileiros.
Há grande diferença na quantidade de recursos recebida por cada um dos estados. Em algumas unidades da federação, como o Pará, os recursos de emendas enviados às cidades desde 2020 foram inferiores a R$ 500 por habitante. Em outros estados, como Roraima e Amapá, o valor superou R$ 2.000 por habitante.
Não é coincidência que, entre os dez municípios mais “ricos” em emendas, quatro estejam em Roraima e quatro estejam no Amapá. Esses estados menos populosos e com poucos municípios têm maior representatividade no Congresso —e, com isso, proporcionalmente mais recursos de emendas para distribuir.
Cientistas políticos dizem que a concentração de dinheiro distribuído pelo Congresso traz consequências. “Você não vai encontrar uma correlação positiva entre necessidade e alocação de recurso porque esse não é o critério que o parlamentar utiliza”, diz Carlos Pereira. E continua: “Existem verdadeiros municípios esquecidos. Há cidades muito pobres que recebem muito pouco. Por quê? Porque esse parlamentar não tem uma rede local neste município e não tem interesse em enviar recursos para lá”, afirma o pesquisador.
