Convenção coletiva do setor calçadista traz mudanças em saúde e segurança do trabalho
A nova redação da convenção coletiva das indústrias de calçados que abrange municípios como Nova Serrana, Abaeté, Bom Despacho, Divinópolis, Pará de Minas e Perdigão trouxe duas alterações relevantes relacionadas à saúde e segurança no trabalho. As mudanças dizem respeito à polivalência funcional e ao adicional de insalubridade na limpeza de banheiros.
Polivalência funcional
Uma das principais novidades é a inclusão da cláusula de polivalência funcional, que permite ao trabalhador exercer mais de uma função dentro da empresa, desde que todas as atividades e seus respectivos riscos estejam previamente descritos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e em documentos relacionados.
A proposta surgiu a partir de sugestão apresentada ao sindicato e contou com a colaboração da empresa Aptus na elaboração do texto. A cláusula foi analisada por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de sindicatos patronais e de trabalhadores, e validada pelos departamentos jurídicos das entidades envolvidas.
Segundo o texto aprovado, a medida não autoriza o desempenho indiscriminado de funções. Pelo contrário, exige planejamento prévio e cumprimento rigoroso das normas de segurança, tornando explícita uma prática já prevista nas Normas Regulamentadoras (NRs).
Insalubridade na limpeza de banheiros
Outra mudança importante trata do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para trabalhadores que realizam limpeza de instalações sanitárias.
De acordo com a convenção, o benefício é devido apenas quando há cumprimento simultâneo de critérios técnicos específicos: a atividade deve ser preponderante, habitual e permanente — ou seja, ocupar a maior parte da jornada, ser realizada diariamente e envolver exposição superior a 80% do tempo de trabalho. Além disso, a regra se aplica a empresas com mais de 150 empregados.
Aplicação restrita
O estudo e as interpretações apresentadas se aplicam exclusivamente às empresas vinculadas ao SITRICANS, responsável pela convenção coletiva do setor.
