Decreto polêmico de Zema sobre escolas cívico-militares será debatido na ALMG

Na próxima quinta (10), audiência pública na Assembleia Legislativa vai discutir o decreto de Zema (Novo) sobre o Programa das Escolas Cívico-Militares nas escolas estaduais de Minas. O tema deverá ser a polêmica da semana.

A Secretaria de Estado de Educação enviou consulta às comunidades escolares sobre o interesse das unidades da rede estadual em aderirem ao programa. Um comunicado com orientações foi enviado às Superintendências Regionais de Ensino (SREs), solicitando que a decisão seja tomada até o dia 18 de julho. A consulta abrange mais de 700 escolas, das quais 95 estão localizadas em BH.

A iniciativa irá substituir projetos pedagógicos e a autonomia das comunidades escolares por uma lógica hierárquica baseada numa presença ostensiva de militares. O modelo é polêmico. As escolas cívico-militares são instituições públicas com gestão compartilhada entre educadores e militares, voltadas para os anos finais do Ensino Fundamental e/ou Médio. Professores atuam no ensino e militares, geralmente da Polícia Militar ou Forças Armadas, na gestão educacional e disciplina.

E mais: o custo desse modelo é três vezes maior do que o das escolas públicas estaduais e prioriza a contratação de militares reformados. Tanto é que não há notícia de escolas cívico-militares em todo o país.
Entre os deputados, a medida é avaliada como eleitoreira, feita sob medida para atrair o eleitorado da extrema direita. Zema é pré-candidato a presidente, a vice ou ao Senado nas eleições do ano que vem. O vice-governador Mateus Simões (Novo) é pré-candidato a governador. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderá barrar a medida. Já foi provocado e deve se manifestar nos próximos dias.