Deputados derrubam referendo popular e abrem caminho para privatização da Copasa

Por 52 votos a favor e 18 contra, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na madrugada desta sexta-feira (24/10), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que elimina a exigência de um referendo popular para a venda da Copasa e abre as portas para a privatização da empresa.

A medida era uma das prioridades do governo Romeu Zema (Novo), que defendeu a proposta como essencial para viabilizar recursos voltados aos investimentos previstos no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

O processo de votação começou às 18h de quinta-feira (23/10) e se estendeu por toda a madrugada. A base governista manteve presença constante em plenário, mesmo após longos debates e em meio à antecipação do feriado legislativo previsto para a próxima segunda-feira (27/10).

A oposição tentou obstruir os trabalhos por mais de 10 horas, utilizando a apresentação de requerimentos e discursos contrários à PEC. No entanto, após a aprovação de um pedido apresentado por líderes governistas que limitou o tempo de discussão, a votação foi acelerada.

Por diversas vezes ao longo da madrugada, parlamentares contrários à proposta solicitaram conferência de quórum enquanto o plenário esvaziava. Governistas que haviam deixado o local nestes momentos eram obrigados a retornar às pressas para registrar presença e evitar a suspensão da sessão.

Durante a análise da PEC, apenas deputados da oposição discursaram em plenário. Embora tenha garantido quórum elevado, a base do governo optou por não utilizar o tempo de fala.

Os oposicionistas argumentaram, principalmente, que não havia urgência na votação, já que o governo federal alterou os prazos para adesão ao Propag. Também destacaram que a Copasa é uma empresa lucrativa, cumpre papel social e que experiências de privatização no setor de saneamento em outros estados não trouxeram resultados satisfatórios.

Outro ponto enfatizado foi o direito da população de opinar sobre o destino do patrimônio público mineiro. A principal linha dos discursos contra a proposta era ”retirar o referendo é uma coisa, discutir a privatização é outra. O povo precisa ser ouvido”.

Mesmo com a mobilização de trabalhadores da Copasa que acompanharam a sessão nas galerias da Assembleia, o governo conseguiu manter coesa sua base de apoio e garantiu a aprovação da PEC. Com a mudança, o caminho para a privatização da companhia fica aberto.