Desenrola 3.0: governo poderá comprar dívidas e repassar desconto de até 90% aos consumidores

O governo federal criou uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil 3.0. A principal novidade é que a União poderá comprar carteiras de dívidas de pessoas físicas de bancos e outras empresas e, depois, renegociar os débitos diretamente com os consumidores.

Pelas regras da medida provisória, poderão ser incluídas, em regra, dívidas com valor original inferior a R$ 10 mil e que estejam em atraso há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, considerando a situação em 25 de setembro de 2026. A medida também permite a inclusão de dívidas não bancárias, como contas de serviços públicos, comércio e outros prestadores de serviços.

Para comprar as carteiras, o governo realizará procedimentos competitivos. Os credores deverão oferecer um deságio mínimo de 90%, e o desconto obtido pela União será repassado ao consumidor. Isso significa que o desconto final poderá chegar a 90%, mas não é garantido que toda dívida terá exatamente esse percentual.

Depois da compra, o consumidor poderá quitar o saldo à vista ou parcelá-lo. No caso do parcelamento, haverá cobrança de juros e as condições ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O programa poderá movimentar até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis e beneficiar até 15 milhões de pessoas, segundo as estimativas apresentadas pelo governo. A União terá até R$ 15 bilhões destinados à compra das carteiras, condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira.

Apesar de a medida provisória já estar em vigor, a renegociação ainda não começou. O cronograma prevê o chamamento dos credores em novembro, apresentação das propostas em dezembro, homologação em janeiro de 2027 e início do repasse dos descontos aos consumidores em fevereiro de 2027